DECRETO Nº 1.414-01/2021, de 26 de fevereiro de 2021.

DECRETO Nº 1.414, DE 26 de FEVEREIRO DE 2021. Recepciona, no âmbito do Município de Colinas, as disposições do Decreto EstaduaL nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que, em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado.