DECRETO Nº 1.401-04/2020

DECRETO Nº 1.401, DE 16 de DEZEMBRO DE 2020. Determina a aplicação no Município de Colinas das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).