Com a mudança, deixa de ter validade a nota em papel conhecida como “talão do produtor” (modelo 4).
A medida faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário e atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A implantação vinha ocorrendo de forma gradual no Estado, permitindo que os produtores tivessem tempo para se adaptar à nova realidade digital.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a emissão eletrônica torna o processo mais ágil, seguro e menos burocrático, além de reduzir erros no preenchimento das notas e evitar a perda de documentos. A digitalização também prepara o setor para as mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir definitivamente o uso de notas fiscais em papel.
Prazo de adaptação
A obrigatoriedade da NF-e começou em 2021 para produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a abranger aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e todas as operações interestaduais. A partir de janeiro de 2026, a regra passa a valer para todos os produtores rurais gaúchos, estimados em cerca de 800 mil.
Como emitir a nota fiscal
Os produtores podem escolher livremente o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica. A Secretaria da Fazenda disponibiliza duas opções oficiais:
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Nota Fiscal Fácil (NFF)
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Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
O que é a Nota Fiscal Fácil (NFF)
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um aplicativo gratuito, que pode ser baixado no celular e acessado com login gov.br. Ele foi desenvolvido para simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente para pequenos e médios produtores.
Por meio do aplicativo, o produtor informa dados básicos da operação, como o produto comercializado, o nome do cliente e a forma de transporte. O sistema é considerado intuitivo e prático, concentrando toda a complexidade tributária na própria plataforma. A Sefaz também disponibiliza um Manual de Orientação ao Produtor Rural para auxiliar no uso da ferramenta.
Atualmente, mais de 113 mil produtores rurais já estão cadastrados no NFF, número que cresceu significativamente nos últimos meses. O aplicativo segue recebendo melhorias constantes, como ajustes no layout e inclusão de novos produtos para emissão.
Outra alternativa
Para operações mais complexas, como exportações, os produtores podem utilizar o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que também está em processo de aprimoramento pela Receita Estadual.
A Prefeitura de Colinas orienta os produtores rurais do município a se informarem e se adaptarem com antecedência às novas regras, garantindo tranquilidade e regularidade nas operações a partir de janeiro de 2026.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/12/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa