A Prefeitura de Colinas anunciou o REFIS Reconstrução 2025, um programa que facilita a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa oferece descontos progressivos em juros e multas, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas a IPTU, ISS, contribuição de melhoria, taxas, tarifas diversas, serviços prestados a terceiros e multas decorrentes de decisões judiciais ou fiscalizações.
Como aderir?
Os contribuintes interessados devem formalizar a adesão até 10 de junho, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros, enquanto os parcelamentos contarão com reduções proporcionais dos encargos.
Descontos:
- Pagamento à vista no ato da adesão: desconto de 100%;
- Pagamento à vista até 10 de junho: desconto de 95%;
- Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 90%;
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 85%;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 80%;
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 75%;
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 70%;
- Parcelamento em até 48 vezes: desconto de 65%;
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 60%.
A Lei Municipal do REFIS Reconstrução 2025, foi aprovada no início do ano, justamente para que a população tenha um tempo hábil para se programar e regularizar os débitos pendentes, ressaltando que a adesão ao programa é até o dia 10 de junho.
Além de evitar a inscrição em cadastros de inadimplentes, quem regularizar sua situação nos termos do REFIS também ficará isento de honorários advocatícios nos casos já ajuizados.
O programa é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências e contribuam para a recuperação financeira do município. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas a IPTU, ISS, contribuição de melhoria, taxas, tarifas diversas, serviços prestados a terceiros e multas decorrentes de decisões judiciais ou fiscalizações.
Como aderir?
Os contribuintes interessados devem formalizar a adesão até 10 de junho, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros, enquanto os parcelamentos contarão com reduções proporcionais dos encargos.
Descontos:
- Pagamento à vista no ato da adesão: desconto de 100%;
- Pagamento à vista até 10 de junho: desconto de 95%;
- Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 90%;
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 85%;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 80%;
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 75%;
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 70%;
- Parcelamento em até 48 vezes: desconto de 65%;
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 60%.
A Lei Municipal do REFIS Reconstrução 2025, foi aprovada no início do ano, justamente para que a população tenha um tempo hábil para se programar e regularizar os débitos pendentes, ressaltando que a adesão ao programa é até o dia 10 de junho.
Além de evitar a inscrição em cadastros de inadimplentes, quem regularizar sua situação nos termos do REFIS também ficará isento de honorários advocatícios nos casos já ajuizados.
O programa é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências e contribuam para a recuperação financeira do município. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/05/2025
Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa